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Direito Urbanístico

Serviços

Área de atuação em direito urbanístico

Atuação dedicada às soluções urbanísticas, jurídicas, técnicas, sociais e ambientais no que se refere ao ordenamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural, com especialidade na elaboração de Projetos de Leis e prestação de Serviços de Consultoria e de Assessoria Jurídica, junto ao Poder Público, e de Advocacia, mediante a utilização dos instrumentos em geral da Política Urbana.

Elaboração de
projetos de leis

Plano diretor, parcelamento do solo, código de posturas e mais...

assessoria
jurídica

Assessoria jurídica especializada e apoio à Gestão Pública Municipal.

Advocacia Extrajudicial
e/ou Judicial

Ação de Usucapião, Ação de Adjudicação Compulsória, Mandado de Segurança e mais...

Consultoria em
gestão pública

Soluções para que o Município possa aperfeiçoar a estrutura organizacional da Prefeitura.

Elaboração dos seguintes Projetos de Leis

Plano Diretor do Município;
Parcelamento do solo, em suas diversas modalidades
Código de Posturas;
Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico;
Regularização do Direito de Superfície - Direito de Laje;
Plano de Resíduos Sólidos;
Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
Operações Urbanas Consorciadas;
Transferência do Direito de Construir;
Outorga Onerosa do Direito de Construir;
Alteração de Uso do Solo;
Código Municipal do Meio Ambiente.

Assessoria jurídica

Assessoria jurídica à entidades de classes e empresas para implementação de projetos de interesse estratégico na área de desenvolvimento urbano, bem como assessoria na implementação de institutos jurídicos e políticos urbanos previstos no Estatuto da Cidade.

. Intermediação entre a esfera privada e órgãos governamentais na regulação e aplicação dos instrumentos em geral da Política Urbana.

. Elaboração de Pareceres, estudos, orientações técnicas jurídicas e representatividade junto a órgãos estatais visando a solução de conflitos na área de atuação do escritório –

O escritório conta com equipe técnica destinada a trazer instrumentos e conjunto de cautelas para que as entidades de classes e empresas quando da realização de um ato urbanístico não venha a sofrer contingências administrativas e jurídicas, bem como trazendo soluções na resolução de eventuais contingências, buscando a consensualidade e a cooperação entre o Ente Municipal e as entidades de classe e empresas.

Assessoria jurídica especializada e apoio à Gestão Pública Municipal. Com o crescimento urbano desordenado, surgem inúmeros problemas de cunho jurídico, social, urbano – ambiental, físico-espacial, sendo necessário estabelecer políticas públicas que definem sobre a utilização dos bens coletivos, destinadas ao planejamento e ordenamento das cidades, dentre elas a elaboração de normas legais tais como: plano diretor, lei de uso e ocupação do solo urbano, condomínios e loteamentos, zoneamento urbano e ambiental, regularização de propriedades e demais demandas que envolvam interesse urbanístico e ambiental, ou seja, programas e instrumentos de política urbana destinados a alcançar a instalação de infraestrutura necessária para o funcionamento mais satisfatório de uma cidade, ao que chamamos de “cidades vivas”, cidades essas que promovam qualidade de vida para o cidadão que ali reside, sendo palco de convivência social, ofertando-lhe maior qualidade na prestação de serviços públicos e segurança..

Cidades em que atuamos: Goiânia – Inhumas – Itaberaí – Itapuranga – Araguapaz – Mozarlândia – Edealina – Aruanã.

Advocacia Extrajudicial e/ou Judicial

Ação de Usucapião;
Ação de Adjudicação Compulsória ;
Mandado de Segurança;
Ação Civil Pública;
Ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade e Mandado de Injunção;
Improbidade Administrativa;
Termo de Ajuste de Conduta/ TAC.

Consultoria em Gestão Pública

O escritório e equipe técnica especializada trarão instrumentos e soluções para que o Município possa aperfeiçoar a estrutura organizacional da Prefeitura, visando à aplicação do instrumental técnico e jurídico, modernizando-a e trazendo maior eficácia na implementação do Plano Diretor e Leis Complementares.

Cidades em que atuamos: Goiânia – Inhumas – Itaberaí – Itapuranga – Araguapaz – Mozarlândia – Edealina – Aruanã.

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